Processo 193721/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2004 16:44
Autuado em 03/05/2004 16:44
Apensado ao Processo 572101/12 em 05/10/2012 09:41
Oficio de encaminhamento 019/04
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2246/2012 da Segunda Câmara, de 10/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2012 Acórdão   2246/ 2012 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/08/2012 Acórdão   2246/ 2012 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Procuradores: JULIANA APARECIDA RUIZ (não credenciado), LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Interessado OLGIERDE MALANOWSKI

Juntadas
DataDescrição
05/08/2011 17:27 do Protocolo nº 37539-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
27/06/2011 13:39 do Protocolo 381140/11
15/06/2011 12:35 do Protocolo nº 34149-8/11, referente a Resposta ao ao Ofício n° 1053/11 - OCN - DAT
09/06/2011 15:49 do Protocolo 349395/11
01/06/2011 10:31 Juntada de AR ofício 1051/11-OCN-DAT
27/05/2011 13:24 Juntada de AR ofício 1052/11-OCN-DAT
27/05/2011 13:05 Juntada de AR ofício 1053/11-OCN-DAT
27/01/2011 12:33 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778593583BR
07/05/2010 12:55 do Protocolo nº 237026/10, referente resposta ao Of. 49/10 (fls. 334 a 337).
07/05/2010 12:54 do Protocolo nº 173303/10, referente resposta ao Of. 307/10 (fls. 311 a 337).
17/03/2010 10:04 do Protocolo nº 131120/10, referente solicitação de carga e dilação de prazo (fls. 307).
12/03/2010 12:33 do Protocolo nº 122504/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 305).
19/11/2009 09:09 do Protocolo nº 520461/09, referente resposta ao Of. 3061/09 (fls. 261 a 295).
08/10/2009 09:09 do Protocolo nº 464502/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 258)
29/09/2009 13:51 do Protocolo nº 451168/09, referente solicitação de cópias (fls. 255 e 256).
05/08/2009 11:08 do Protocolo nº 358850/09, referente documentos de fls. 240 a 244.
21/07/2009 08:20 do Protocolo nº 330077/09, fls. 227 a 238.
09/07/2009 16:13 do Protocolo nº 310033/09, referente a nova documentação.
09/06/2009 16:23 do Protocolo 260508/09
16/04/2007 11:49 do Protocolo nº 176992/07, referente juntada de documentos.
02/03/2005 10:02 do Protocolo nº 28939/05, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 203 e 204).
21/02/2005 11:10 do Protocolo nº 64420/05, referente RESPOSTA A OFICIO
20/01/2005 16:03 do Protocolo nº 28912/05, referente CARGA 15 DIAS

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/03/2010 Termo de Carga de Autos   61/ 2010  30/03/2010
DP  13/07/2009 Termo de Carga de Autos   219/ 2009  17/11/2009
DG  18/12/2004 Ofício de Contraditório   5664/ 2004  21/02/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/10/2012 501 Despacho Processual Diverso nº 1116/2012
10/08/2012 463 Acórdão nº 2246/2012
27/07/2012 453 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2012 de 01/08/2012
20/06/2012 426 Termo de Redistribuição de Processo nº 1144/2012
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1800/2011
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1353/2011
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 789/2011
14/05/2010 249 Despacho Processual Diverso nº 817/2010
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 469/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 435/2010
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 236/2010
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 2162/2009
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 1939/2009
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 1516/2009
11/09/2009 216 Despacho Processual Diverso nº 1719/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1513/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1384/2009
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 1263/2009
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 999/2009
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 1160/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2012 14:51 DP  
27/08/2012 09:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1116/2012 -
02/08/2012 08:20 S2C Acórdão nº 2246/2012 -
02/08/2012 08:20 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1334/2012 -
25/06/2012 13:35 GCDA  
11/06/2012 17:07 SMPjTC  
11/06/2012 11:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1144/2012 -
28/05/2012 14:29 SMPjTC Parecer nº 6768/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade, cf. DAT.
09/08/2011 12:07 DAT Instrução nº 2527/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
08/08/2011 08:44 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1800/2011 -
30/06/2011 16:55 DAT  
29/06/2011 08:33 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1353/2011 -
28/06/2011 16:24 GCNB  
16/05/2011 08:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 512/2011 -
16/05/2011 08:11 DAT Ofício de Contraditório nº 1051/2011 -
16/05/2011 08:11 DAT Ofício de Contraditório nº 1052/2011 -
16/05/2011 08:11 DAT Ofício de Contraditório nº 1053/2011 -
09/05/2011 13:49 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 789/2011 -
13/09/2010 13:06 DAT Instrução nº 1673/2011 - Concessão de Contraditório. Oitiva do repassador.
16/07/2010 11:08 SITIO  
12/05/2010 10:10 DAT  
07/05/2010 12:59 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 817/2010 -
16/04/2010 16:27 DAT  
26/03/2010 09:37 DP  
24/03/2010 17:35 DP  
18/03/2010 16:36 DP Processo em remessa externa
18/03/2010 15:11 DP Termo de Carga de Autos nº 61/2010 -
17/03/2010 10:05 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 469/2010 -
16/03/2010 09:09 DAT  
12/03/2010 12:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 435/2010 -
09/02/2010 09:44 DAT Ofício de Contraditório nº 306/2010 -
09/02/2010 09:44 DAT Ofício de Contraditório nº 307/2010 -
09/02/2010 09:44 DAT Ofício de Diligência nº 49/2010 -
05/02/2010 14:28 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 236/2010 -
23/11/2009 17:25 DAT Instrução nº 320/2010 - Concessão de Contraditório. Oitiva do repassador - SEED
19/11/2009 10:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2162/2009 -
14/10/2009 11:27 DAT  
08/10/2009 09:55 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1939/2009 -
05/10/2009 16:38 DAT  
01/10/2009 11:00 DAMP  
03/09/2009 15:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 1516/2009 -
03/09/2009 15:40 DAT Ofício de Contraditório nº 3060/2009 -
03/09/2009 15:40 DAT Ofício de Contraditório nº 3061/2009 -
01/09/2009 14:22 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1719/2009 -
11/08/2009 16:18 DAT Instrução nº 5236/2009 - Concessão de novo Contraditório.
05/08/2009 12:20 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1513/2009 -
22/07/2009 10:45 DAT  
21/07/2009 08:24 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1384/2009 -
20/07/2009 17:01 DP  
13/07/2009 18:05 DP Processo em remessa externa
13/07/2009 09:31 DP Termo de Carga de Autos nº 219/2009 -
17/06/2009 13:45 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1263/2009 -
16/06/2009 17:27 DP  
16/06/2009 17:18 DAMP  
10/06/2009 14:42 DP  
13/05/2009 09:05 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 999/2009 -
06/05/2009 14:41 SMPjTC Parecer nº 5247/2009 - Irregularidade Ementa: prestação de contas de transferência voluntária - irregularidade.
27/10/2008 15:33 DAT Instrução nº 2126/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
11/01/2008 10:32 SMPjTC  
21/08/2007 11:25 DAT  
22/06/2007 15:01 SMPjTC  
22/06/2007 13:15 DAT  
26/04/2007 14:54 DP  
24/04/2007 08:06 GCHGH  
20/04/2007 14:19 DAT  
16/04/2007 11:51 DP  
23/02/2006 09:02 SMPjTC  
21/02/2005 15:10 DAT Instrução nº 1494/2006 - Ementa: Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos. Inclusão do nome no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
16/02/2005 18:22 DG  
20/01/2005 16:06 DP Processo em remessa externa
15/12/2004 10:41 DG  
03/05/2004 16:43 DAT Instrução nº 6995/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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